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DIREITO
OAB-RO debate obstáculos e abusos na negativa de Gratuidade Judicial
Data da notícia: 2024-02-02 17:10:56
Foto: Assessoria/Divulgação

4º Colégio de Presidentes das Subseções foi realizado em Ji-Paraná

A negativa de acesso à justiça e as práticas questionáveis na recusa de gratuidade judicial foram temas destacados no 4º Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rondônia, que ocorreu em Ji-Paraná. A discussão revelou preocupações sobre decisões arbitrárias que impactam a efetividade do acesso à justiça para uma significativa parcela da população.

Outro ponto ressaltado foi a exigência de documentos não previstos em lei, como comprovante de residência, para o processamento de demandas judiciais. Essa prática cria obstáculos desnecessários ao acesso à justiça, especialmente para grupos em situação de vulnerabilidade.

Jefferson Freitas Vaz, presidente da Subseção de Ji-Paraná, salientou que a gratuidade da justiça é um direito constitucional fundamental e expressou a preocupação compartilhada por todos os presidentes de subseções em relação ao indeferimento indiscriminado de pedidos de gratuidade, o que tem gerado injustiças e colapsado tribunais superiores.

Fonte: Assessoria de Imprensa - OAB RO

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